De acordo com a legislação que regulamenta o benefício o uso é pessoal e intransferível.
Os validadores dos ônibus possuem câmera que comparam a foto da pessoa que está utilizando o cartão com a foto do estudante cadastrada no sistema da SPTrans. Caso seja constatado o uso indevido por terceiros, a sanção prevista é de 6 meses de suspensão para a primeira ocorrência e de 12 meses em caso de reincidência.
Podem ocorrer erros nessa constatação, por isso a SPTrans pode realizar uma nova análise mediante justificativa. Para pedido de nova análise siga os passos abaixo:
Para pedido de nova análise siga os passos abaixo:
1. Acessar Atendimento da SPTrans;
2. Em seguida você deverá realizar o login (utilizando RG, CPF ou e-mail) e senha cadastrados, ou caso não tenha cadastro, clicar em cadastre-se e preencher o formulário para criação do login;
3. No menu principal, selecione a modalidade Estudante;
4. Logo em seguida clique (Estudante - Justificativa de bloqueio ou apreensão);
5. Em seguida deverá ler as informações gerais, descrever o motivo da solicitação, preencher os dados pessoais e fazer o upload dos documentos;
6. Após a solicitação ser finalizada, o protocolo será gerado e o pedido irá para análise.
Você será notificado via e-mail referente a aprovação ou rejeição da justificativa.
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